AU1 Desenvolver e implantar “ESPAÇO ÁRVORE” no viário (obrigatório em novos loteamentos) e dar publicidade. Este espaço deverá ser definido por norma legal.

AU1 - Cronograma, de acordo com o plano de arborização urbana, com instalação do espaço árvore no Município, considerando 12 (doze) anos. Nos três primeiros anos, deve estar previsto e executado, no mínimo, nos espaços públicos (prédios públicos), sendo 30% (trinta por cento) no primeiro ano, 30% (trinta por cento) no segundo, e 40% (quarenta por cento) no terceiro ano.
Se houver aprovação de um novo loteamento, após a aprovação da lei de arborização urbana ou emenda nesta lei, este loteamento deverá incorporar o “espaço árvore”.
Documento comprovando a execução, com registro fotográfico, segundo o cronograma.
Para a execução: nas calçadas dos novos loteamentos, com, no mínimo, 2,5m de largura da calçada, considerando 40% (quarenta por cento) da largura, teremos 2,5 X 40% = 1 (um) metro de largura e o comprimento do espaço deverá ter, no mínimo, o dobro da largura, 2 (dois) metros de comprimento.
No viário, o Espaço Árvore deverá ser implementado em todos os prédios públicos, em 3 (três) anos. A largura mínima para ser instalado o Espaço Árvore, no viário, será, nas calçadas, de no mínimo 2 (dois) metros de largura e, para que seja construído o espaço, devemos levar em consideração 40% (quarenta por cento) da largura, ou seja, 80 (oitenta) centímetros e o comprimento do espaço deve ser o dobro da largura, ou seja, 160 cm (cento e sessenta) centímetros.
Além das dimensões, este espaço deverá ter uma identificação com coordenadas, gravadas em placas cimentadas ao lado, no limite do “Espaço Árvore”.
Importante que seja levado em consideração aplicação de uma multa de valor considerável para os moradores que por ventura venham a danificar/alterar/modificar o espaço árvore.
Municípios que tenham calçadas abaixo de 2m (dois metros) devem ocupar o leito carroçável.

Valor total = 1,35.

Cronograma - 0,20
Implantação nos prédios públicos e novos loteamentos - 0,90
Publicidade - 0,25

Pessoal, pesquisando encontrei mais informações sobre essa diretiva! Vejam essas informações acessando esse endereço: Clique aqui para o acesso!
Modelo de legislação: http://consulta.siscam.com.br/camaranovohorizonte/arquivo?Id=36799

Bom dia Ricardo, podemos montar uma equipe técnica para fazer o planejamento do espaço árvore em Rio Claro, e chamar alguém do legislativo.

Edson, na quinta feira passada eu estava justamente pesquisando um modelo de legislação que pudesse fomentar a pontuação dessa diretiva (vide postagem de 28/05), quando recebi a visita do vereador Julinho Lopes que prometeu encampar e distribuir um PL instituindo o espaço árvore... Independente disso, essa incumbência é da alçada do executivo e vamos fazer a nossa parte!

Nos resta então fazer uma minuta do memorado e da minuta do projeto de Lei...

Beleza Ricardo, eu tenho um modelo que pode auxiliar, estarei encaminhando.

Olá pessoal, o Edison nos ofereceu valiosas contribuições:

01 - Justificativa e implantação do Espaço Árvore em escola de Rio Claro em agosto de 2017: Clique aqui!
02 - Minuta de Projeto de Lei que instituí o "Espaço Árvore": Clique aqui!
03 - Outra minuta de Projeto de Lei: Clique aqui!
04 - Considerações sobre o "Espaço Árvore" (podemos usar de referencial para fins de regulamentação da futura Lei: Clique aqui!)