MS4 - Comprovação da aplicação da norma legal municipal relativa ao CADMADEIRA.

MS4 - Documento atestando que a venda da madeira originou-se em empresa cadastrada no CADMADEIRA (consulte o link:
http://www.ambiente.sp.gov.br/madeiralegal/cadmadeira/empresas-cadastradas/ );
Identificação do processo licitatório (número) ou, capítulo, inciso ou, até mesmo, o parágrafo “escaneado” do edital de licitação, no qual esteja a solicitação para que a empresa vencedora neste processo licitatório esteja cadastrada ou adquira madeira nativa de empresas cadastradas, comprovando a aplicação do CADMADEIRA. Caso a Prefeitura não realize obra pública no período, comprovar da mesma forma, mediante envio de declaração do responsável pelo setor das licitações de que não ocorreu nenhuma edificação que tenha se utilizado de madeira nativa.

Valor total = 0,90.

Obs.: Essa diretiva refere-se a obras públicas municipais. Não confundir CADMADEIRA com DOF.
Documento atestando que a empresa é cadastrada no CADMADEIRA - 0,45
Edital com a exigência referente ao CADMADEIRA em destaque (grifado) - 0,45
OU
Declaração - 0,90

item já realizado, aguardando documentação comprobatória a cargo do Carlos da Licitação.